A Comissão Nacional de Eleições é uma entidade dotada de independência técnica e política, regendo-se pelo disposto na Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, e no seu Regimento, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2011, alterado pela Declaração de Rectificação publicada no Diário da República, 2ª Série, n.º 243, de 21 de Dezembro de 2011.
Entre outras competências têm como atribuição proceder à distribuição dos tempos de antena na rádio entre as diferentes candidaturas; o que acontecerá entre dia 17 e dia 27 de Setembro.
Para ouvir na sua Rádio ás 08H05 e ás 20H40.
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